CONTRATO DE CRÉDITO ANTECIPADO
Este Contrato de Crédito Antecipado ("Contrato") é celebrado entre o Depósito Romani Construção e Acabamentos, doravante denominado "Depósito Romani", e o Cliente, doravante denominado "Cliente".
1. Objeto
1.1 O presente Contrato tem como objeto estabelecer as obrigações e deveres do Depósito Romani e do Cliente relacionados à modalidade de pagamento denominada "Crédito Antecipado".
2. Crédito Antecipado
2.1 O Cliente autoriza o Depósito Romani a efetuar o crédito antecipado no valor especificado pelo Cliente, utilizando seu cartão de crédito em até 3 vezes sem juros, de acordo com as condições previamente estabelecidas.
3. Utilização do Crédito
3.1 O Cliente poderá utilizar o crédito concedido pelo Depósito Romani para efetuar compras de produtos e serviços oferecidos pelo Depósito Romani.
3.2 O Cliente autoriza que qualquer portador do vale, mediante a devida identificação e autorização por parte do Cliente, possa utilizar o crédito disponível.
4. Responsabilidade e Confidencialidade
4.1 O Cliente reconhece e concorda que é de sua responsabilidade manter em sigilo as informações relacionadas ao crédito antecipado, incluindo o porte do crédito e o número do vale.
4.2 O Cliente será inteiramente responsável por qualquer uso indevido, perda ou extravio do crédito antecipado decorrente de sua negligência ou falta de cuidado adequado.
4.3 O Cliente compromete-se a notificar imediatamente o Depósito Romani sobre qualquer ocorrência que possa comprometer a segurança ou confidencialidade do crédito antecipado.
5. Relatórios de Utilização
5.1 O Cliente tem o direito de solicitar relatórios de utilização do crédito antecipado, contendo informações sobre as compras realizadas com o crédito.
5.2 O Depósito Romani compromete-se a fornecer ao Cliente os relatórios de utilização solicitados, com o objetivo de manter a transparência nas transações efetuadas.
6. Devolução de Saldo Não Utilizado
6.1 Caso a obra ou reforma do Cliente seja concluída e o valor do crédito antecipado não tenha sido totalmente utilizado, o Depósito Romani compromete-se a devolver ao Cliente até 15% do valor total que foi passado no cartão da última vez.
6.2 A devolução poderá ser efetuada por meio de transferência PIX ou em dinheiro, conforme acordado entre as partes.
7. Vigência e Rescisão
7.1 Este Contrato terá vigência por tempo indeterminado, a menos que rescindido por uma das partes mediante aviso prévio por escrito.
7.2 O Cliente poderá rescindir este Contrato a qualquer momento, devendo utilizar o saldo remanescente do crédito antecipado antes da efetivação da rescisão.
7.3 O Depósito Romani reserva-se o direito de rescindir este Contrato, caso haja descumprimento por parte do Cliente das obrigações aqui estabelecidas.
8. Disposições Gerais
8.1 O presente Contrato constitui o
acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre quaisquer outros acordos ou entendimentos anteriores, verbais ou escritos, relacionados ao Crédito Antecipado.
8.2 O Cliente declara estar ciente e concordar com a Política de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, disponível no endereço eletrônico: https://depositoromani.com.br/politica-de-lgpd/page.
8.3 O Cliente declara estar ciente e concordar com a Política do Crédito Antecipado, disponível no endereço eletrônico: https://depositoromani.com.br/creditoantecipado/page.
8.4 Qualquer alteração neste Contrato somente terá validade se realizada por escrito e assinada por ambas as partes.
Por estarem de acordo com os termos e condições acima estabelecidos, as partes aceitam o presente Contrato.
